O Licenciamento Ambiental de Loteamentos é também regido pelas Resoluções 98/2017 e 99/2017 e suas retificações. Quanto aos estudos necessários, variam de acordo com o porte do loteamento, podendo ser necessário desde um Estudo Ambiental Simplificado – EAS, até um Estudo de Impacto Ambiental com seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental – EIA/RIMA. O licenciamento ...
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